Resolução de Litígios
Nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, enquanto consumidor, tem direito a recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) em caso de litígio relacionado com a aquisição de bens ou serviços no nosso website.
A Ayumi está, por imposição legal, sujeita ou vinculada à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães
Telefone: +351 253 422 410
Email: triave@gmail.com
Website: www.triave.pt
Em alternativa, poderá consultar a lista atualizada de entidades RAL disponíveis em Portugal, constante no portal da Direção-Geral do Consumidor:
www.consumidor.gov.pt
Livro de Reclamações
Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em:
www.livroreclamacoes.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
Se adquiriu produtos ou serviços através do nosso website e pretende apresentar uma reclamação sem recorrer a tribunais, poderá utilizar a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR), gerida pela Comissão Europeia:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Esta plataforma permite aos consumidores e comerciantes resolverem litígios relativos a compras online com intervenção de um organismo independente de resolução de litígios.
